Posse. Reintegração de posse . Autores não provam posse anterior sobre o imóvel.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.

Crime de abandono e maus-tratos aos animais: a proteção legal e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

observamos um agravamento dessas práticas, o que tem exigido a criação de leis cada vez mais rígidas

Governo garante verbas e serviços após tornado que atingiu o Paraná

Liberados R$ 25 milhões para obras emergenciais

Como fazer o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita direto nos Cartórios do Estado do Rio de Janeiro, com assistência de Advogado.

Eleito para o terceiro mandato, Lula terá grandes desafios para a reforma tributária

Com o fim das eleições presidenciais e a vitória do petista, saiba quais são as propostas e

Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil

executiva celebra projeto como o Antares Polo Aeronáutico, que teve sua pedra fundamental lançada no último dia 19 de outubro.

Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho

As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do TST e devem ser incluídas na jornada quando o

Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone

Sentença civil.

Alta carga de impostos impede brasileiro de comemorar o 21 de Abril

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected].

A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF e Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP.

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

O presente trabalho tem como escopo questionar a situação vivenciada pelo idoso no Brasil trazendo

Funcionário que desviou mais de R$ 200 mil de empresa é condenado por apropriação indébita e deve devolver o valor

trabalhista e criminal ratificaram o desvio comprovado por perícia

Ministério Público Federal denuncia o ex-governador Sérgio Cabral pela 22ª vez

Na mesma denúncia também está Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, acusado pelos procuradores por corrupção e lavagem de dinheiro

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

O Termo de Ajustamento de Conduta como Mecanismo de Resolução de Conflitos no âmbito Extrajudicial

O escopo do presente é analisar o termo de ajustamento de conduta como mecanismo de resolução de conflitos no âmbito extrajudicial.

A Proeminência da Defesa do Meio-Ambiente para o alcance de Indicadores Próprios à Sustentabilidade

Essa obrigação de preservar o Meio Ambiente, parte do pressuposto de que o próprio homem é o

Agravo de instrumento. Google. Retirar o acesso pelo público ao blog na internet.

Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.